Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, aplicam-se as seguintes definições:

• "Colóquio" — escola de debate e argumentação com sede na Av. Doutor Antônio Gouveia 925, Pajuçara, Maceió – AL.
• "Usuário" ou "Participante" — qualquer pessoa que acesse este site ou se inscreva em um dos programas oferecidos.
• "Programas" — os cursos e serviços descritos neste site, incluindo o Curso Iniciante de Mesa Redonda, a Transição para Formato em Pé e o Programa Comunitário de Debate.
• "Site" — o conjunto de páginas acessíveis em coloquiog.site.
• "Acordo" — estes Termos e Condições, a Política de Privacidade e demais documentos incorporados por referência.

2. Aceitação dos termos

O acesso a este site e a inscrição em qualquer programa do Colóquio implicam a aceitação integral destes Termos e Condições. Se você não concordar com qualquer disposição aqui contida, não utilize o site nem se inscreva em nenhum programa.

Para participar dos programas, é necessário ter 18 anos completos ou mais. O Colóquio não aceita inscrições de menores de 18 anos sem autorização expressa de representante legal.

3. Descrição dos serviços

O Colóquio oferece programas de debate estruturado em formato presencial em Maceió, Alagoas, Brasil. Os programas disponíveis são:

• Curso Iniciante de Mesa Redonda — 8 semanas, formato sentado, grupos de até 9 participantes.
• Transição para Formato em Pé — 13 semanas, formato misto, grupos de até 9 participantes.
• Programa Comunitário de Debate — 6 meses, modalidade B2B para associações e organizações.

A disponibilidade das turmas depende de vagas abertas. O Colóquio reserva-se o direito de cancelar ou reagendar uma turma com antecedência mínima de 7 dias, neste caso comunicando todos os inscritos e oferecendo alternativas.

4. Inscrição e matrícula

A inscrição é realizada pelo formulário de contato neste site ou por e-mail. A matrícula é confirmada mediante pagamento ou acordo de pagamento formalizado. O Colóquio confirmará a inscrição por e-mail.

Para o Programa Comunitário, as condições específicas de cada engajamento são formalizadas em documento separado entre o Colóquio e a organização contratante.

5. Responsabilidades do participante

Ao participar dos programas, o usuário compromete-se a:

• Comparecer às sessões no horário estabelecido ou avisar a equipe com antecedência em caso de ausência.
• Tratar os demais participantes e facilitadores com respeito e urbanidade.
• Não gravar ou transmitir o conteúdo das sessões sem autorização expressa de todos os participantes e do Colóquio.
• Não reproduzir ou distribuir materiais do programa (guias, cadernos, planos de sessão) sem autorização prévia por escrito.
• Fornecer informações verdadeiras no momento da inscrição.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site e os materiais dos programas — incluindo guias, cadernos, planos de sessão, metodologias e textos — são de propriedade do Colóquio ou de seus colaboradores e estão protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998).

É concedida ao participante uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para uso dos materiais exclusivamente para fins de aprendizado individual. Qualquer reprodução, distribuição ou utilização comercial sem autorização escrita prévia é vedada.

7. Preços e condições de pagamento

Os preços dos programas são os seguintes (em Reais — BRL):

• Curso Iniciante de Mesa Redonda: R$ 585,00
• Transição para Formato em Pé: R$ 1.680,00
• Programa Comunitário de Debate: R$ 4.680,00

Os preços incluem todos os materiais indicados na descrição de cada programa. Condições de parcelamento podem ser discutidas mediante solicitação prévia ao e-mail [email protected].

Política de cancelamento e reembolso

Cancelamentos solicitados com pelo menos 7 dias corridos antes do início do programa têm direito à devolução integral do valor pago. Cancelamentos solicitados com menos de 7 dias antes do início têm direito à devolução de 50% do valor. Após o início das sessões, não haverá reembolso proporcional às sessões não realizadas, salvo em casos de força maior devidamente documentados.

Se o Colóquio cancelar uma turma, os participantes receberão reembolso integral ou a opção de transferência para a próxima turma disponível.

8. Isenção de responsabilidade

Os programas do Colóquio têm caráter educacional e visam ao desenvolvimento de habilidades comunicativas e argumentativas. O Colóquio não faz promessas sobre resultados profissionais, acadêmicos ou pessoais decorrentes da participação nos programas. Cada participante é responsável por aplicar o que aprende.

O conteúdo deste site é fornecido para fins informativos. Não constitui aconselhamento profissional de qualquer natureza — jurídica, médica, financeira ou de outro tipo.

9. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação brasileira, o Colóquio não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso deste site ou da participação nos programas. A responsabilidade total do Colóquio, em qualquer circunstância, não excederá o valor pago pelo participante pelo programa em questão.

O Colóquio não se responsabiliza por eventos fora do seu controle razoável (força maior), incluindo mas não limitado a catástrofes naturais, pandemias, falhas de infraestrutura pública ou determinações de autoridades.

10. Indenização

O usuário concorda em defender e indenizar o Colóquio e sua equipe por quaisquer perdas, danos ou custos decorrentes do descumprimento destes Termos ou da violação de direitos de terceiros no contexto do uso do site ou da participação nos programas.

11. Encerramento da participação

O Colóquio reserva-se o direito de encerrar a participação de um inscrito em qualquer programa em caso de comportamento que prejudique os demais participantes ou a condução das sessões. Nesse caso, será avaliado individualmente o reembolso proporcional às sessões restantes.

O participante pode solicitar o encerramento da sua participação a qualquer momento, observando a política de cancelamento descrita na cláusula 7.

12. Resolução de disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será submetida primeiramente a tentativa de resolução amigável mediante contato direto com o Colóquio pelo e-mail [email protected]. Na impossibilidade de acordo, fica eleito o foro da Comarca de Maceió – AL como competente para dirimir controvérsias.

Os direitos do consumidor previstos na Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) são aplicáveis nas relações de consumo estabelecidas com o Colóquio.

13. Disposições gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre o Colóquio e o usuário no que diz respeito ao uso do site e à participação nos programas. Se qualquer disposição for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor. A omissão do Colóquio em exercer qualquer direito não implica renúncia ao mesmo.

O Colóquio pode ceder seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos. O usuário não pode ceder seus direitos sem autorização prévia por escrito.

14. Alterações nos termos

Estes Termos podem ser atualizados. A data de última atualização consta no topo desta página. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos participantes ativos. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações implica aceitação das novas condições.

15. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Av. Doutor Antônio Gouveia 925, Pajuçara, Maceió – AL, 57030-170